É já no dia 25 de maio que entra em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), as empresas têm de ser capazes de garantir que as aplicações que solicitam ao utilizador o registo de dados pessoais, o informam relativamente ao objetivo a que se destinam os dados recolhidos. Além disso, é também necessário assegurar que o titular dos dados deu o seu consentimento explícito para a recolha desses dados e que esse consentimento fica registado.
No PHC CS esta realidade aplica-se em dois módulos:
PHC CS Loja web (package Portal) – em que o cliente deverá registar-se antes de adquirir qualquer produto.
PHC CS Recrutamento web (Package Internet) – em que o candidato deverá registar-se para aceder às candidaturas disponíveis.
Garantir o cumprimento desta imposição legal é muito simples: necessita apenas de configurar o aviso legal.
No PHC CS Intranet web encontra a opção Configuração do Aviso Legal onde, depois de definir o título do aviso e um pequeno resumo (estes não ficarão visíveis para o utilizador), deverá preencher a descrição do aviso legal (que ficará visível para o utilizador) de acordo com os requisitos do RGPD. Isto permite ao utilizador perceber que tipo de dados irão ser mantidos pela empresa, em que âmbito poderão ser usados e a que tipo de tratamento poderão estar sujeitos.
Para terminar a criação deste aviso, poderá preencher a data de entrada em vigor (permitindo assim calendarizar a entrada em vigor do aviso legal) e terá de definir qual o package onde o aviso será aplicado (Portal ou Internet), de acordo com o módulo em que vai ser visível.
A partir do momento em que o aviso legal entra em vigor, sempre que o utilizador realiza o seu registo, tem de aceitar explicitamente os termos e condições da política de privacidade para que o registo seja efetuado. Antes de dar o seu consentimento, pode clicar no link apresentado e aceder à informação detalhada sobre os termos e condições da política de privacidade.
Para qualquer verificação que venha a ser necessária à luz do RGPD, todos os registos da aceitação dos termos e condições ficarão guardados internamente na base de dados.
Para assegurar o cumprimento deste termo do RGPD – o consentimento informado por parte do titular dos dados pessoais – não precisa de adaptar a aplicação, bastando-lhe assim, uma simples configuração para criar avisos legais.