O Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto, define os procedimentos a adotar na submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade. A pensar nesta necessidade de entrega do ficheiro SAF-T-PT para efeitos da IES sem erros, foi adicionado um conjunto de várias validações na aplicação em ambiente web.
Assim, ao produzir um ficheiro SAF-T-PT do tipo Contabilidade ou Integrado, a aplicação irá verificar se: - existem contas de integração que deviam ser de movimento e vice versa - existem contas duplicadas - todas as contas de movimento usadas têm de ter uma conta de integração agregadora.
Caso alguma destas situações ocorra, o ficheiro SAF-T-PT não é produzido e o utilizador é alertado dessa situação. Para poder corrigir esta situações, o utilizador poderá aceder diretamente ao registo através do Monitor de Processamento Assíncronos, ou através das opções “Contas duplicadas ou sem descrição” e “Contas de integração vs de movimento” disponíveis no ecrã de “Verificação de Consistência”.
Ao produzir os vários tipos de ficheiro SAF-T-PT, a aplicação irá verificar o preenchimento do elemento “Country” e caso exista algum registo com um valor inválido em comparação com o campo Código ISO 3166 Alpha 2 da tabela de Países, o ficheiro não será produzido e o utilizador é alertado. Para além disso, deixa também de ser possível adicionar novos países no campo “País do Nº Contribuinte” existente nos ecrãs de Entidades, Contactos, Clientes, Faturação, Fornecedores e Visitas.
Esta validação do elemento “Country” é feita nos ecrãs de: - Comunicação de Documentos de Transporte à AT, via SAF-T-PT - Comunicação de Documentos de Transporte à AT, via SAF-T-PT - Produção de Ficheiros SAF-T-PT - Produção do Ficheiro SAF-T-PT de Autofaturação
Também no ecrã de Documentos Contabilísticos foram adicionadas as seguintes validações: - O campo “Data impressa (original)” apenas permite introduzir uma data igual ou inferior à data do respetivo documento contabilístico. - Ao criar um documento contabilístico cujo mês seja igual ou superior a 12, se for movimentada a conta 811 ou 818, apenas é possível escolher um documento pré definido com um tipo de SAF-T igual a "A” – Apuramento. |