Foram feitas alterações aos documentos de faturação para garantir que um documento com tipo para SAF-T (PT) igual a FC - Fatura consignação não pode ser gravado com uma taxa de IVA que não seja isento e com obrigação do preenchimento do motivo dessa mesma isenção.
Ao emitir uma Fatura Consignação, quando se insere linhas, a tabela de IVA vai ser preenchida por defeito com a tabela onde se verifiquem as seguintes validações: - taxa = 0% - código = "ISE" - regime de IVA = regime do cliente escolhido Se houver várias tabelas de IVA com estas opções, a aplicação vai por defeito, colocar a primeira que encontrar.
A aplicação vai automaticamente preencher o “Motivo de Isenção” com o único registo possível. Este registo é o que tem o tipo para SAF-T (PT) igual a FC (definido no ecrã de Motivos de Isenção). O Motivo de Isenção pode ser preenchido no cabeçalho ou ao nível das linhas, dependendo da configuração da série. Em ambos os casos só devem aparecer para escolha os “Motivos de Isenção” que sejam definidos pela AT e que tenham o tipo para SAF-T correto (Exemplo M99).
Existe ainda um terceiro cenário, para além do “Motivo de Isenção” nas linhas ou no cabeçalho, que é o cenário em que o utilizador não tem uma série definida para ter motivo de isenção nas linhas mas tem o parâmetro geral de desktop "Nome do campo das linhas dos Documentos de Faturação (FI) que contém o Motivo de Isenção" preenchido. Neste caso, ao gravar, a aplicação vai validar se o que está escrito neste campo é um motivo de isenção válido e não deixa gravar se a descrição não for exatamente igual.
Nota: No caso do "Motivo de Isenção" estar na série definido para ser apresentado nas linhas este tem prioridade sobre o parâmetro geral de desktop "Nome do campo das linhas dos Documentos de Faturação (FI) que contém o “Motivo de Isenção" preenchido
Estas validações são feitas no momento da gravação. Por isso, se o utilizador alterar a tabela de IVA para uma que não seja válida, ou se tiver um motivo de isenção inválido, então não é possível gravar o documento.
As mesmas regras aplicam-se na Emissão Automática de Faturação. Se for escolhida uma série de faturação do tipo FC então deve ser criado um documento sem IVA e o motivo de isenção deve ser o correto (quer seja definido nas linhas, quer seja definido no cabeçalho). |