Para apoiar as empresas no cálculo do Pagamento por Conta (Artº 105º do CIRC), Pagamento Adicional por Conta (Artº 105º A do CIRC) e Pagamento Especial por Conta (Artº 106º do CIRC), existe um mapa de gestão:
Cálculo do PC, PEC e PA
Pagamentos Por Conta - Artigo 105º do CIRC
Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado relativamente ao exercício imediatamente anterior àquele em que se devam efetuar esses pagamentos, líquido de retenções na fonte e são devidos pelas entidades que exerçam a título principal atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola e pelas entidades não residentes com estabelecimento estável em Portugal.
Cálculo:
Quando o volume de negócios for igual ou inferior a € 500.000
Pagamento por Conta = (Coleta 2012 - retenções na fonte 2012) x 80%
Quando o volume de negócios for superior a € 500.000
Pagamento por Conta = Coleta 2012 - retenções na fonte 2012) x 95%
Pagamento Adicional Por Conta - Artigo 105º A do CIRC
Os pagamentos adicionais por conta são devidos pelas entidades sujeitas ao pagamento de Derrama Estadual, com referência ao exercício anterior.
O valor dos pagamentos adicionais por conta devidos nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 104.º -A é igual ao montante resultante da aplicação das taxas previstas sobre a parte do lucro tributável superior a € 1 500 000 relativo ao período de tributação anterior.
Mais de 1.500.000 até 10.000.000 - 2,5%
Superior a 10.000.000 - 4%
O quantitativo da parte do lucro tributável que exceda € 1 500 000, quando superior a € 10 000 000, é dividido em duas partes: uma, igual a € 8 500 000, à qual se aplica a taxa de 2,5 %; outra, igual ao lucro tributável que exceda € 10 000 000,à qual se aplica a taxa de 4,5 %.
Pagamento Especial Por Conta - Artigo 106º do CIRC
Independentemente dos resultados apurados, os sujeitos passivos de IRC residentes sujeitos ao regime normal, estão sujeitos a uma tributação mínima devido pelas entidades sujeitas ao regime normal.
As entidades isentas de IRC ficam dispensadas de efetuar o pagamento do PEC, ainda que a isenção não inclua rendimentos que sejam sujeitos a tributação por retenção na fonte com caráter definitivo.
PEC = 1% volume negócios exercício anterior - pagamentos por conta ano anterior
Limites:
Mínimo € 1.000
Máximo € 1.000 + 20% do excedente com o limite de € 70.000
Para a emissão deste mapa deve aceder ao Painel Global de Análises, Mapas de Gestão, Outros Mapas. Ao selecionar a opção "Prever" a aplicação abre o visualizador do mapa, onde são visíveis os seguintes grupos:
-" Dados da Empresa:
Onde são visualizadas referentes à empresa - Nome, Ano Anterior (ano cujos valores irão servir de cálculo ao processamento do mapa) e Ano Actual( Ano actual da contabilidade).
-" Dados dos Exercício:
Neste grupo são visíveis os valores acumulados no mês de encerramento, do ano anterior. É com base nestes montantes que o cálculo dos pagamentos irá ser efetuado.
Os seguintes campos são valores dados pela aplicação. A aplicação irá ler o saldo existente em cada conta e transportar o mesmo para o respetivo campo:
- Vendas do Ano Anterior - Saldo da conta 71
- Prestação de Serviços do Ano Anterior -Saldo da conta 72
- Volume de Negócios do Ano Anterior - Soma da conta 71 com a conta 72
- Pagamentos por conta efectuados no ano anterior- Saldo da conta 24111
- Valor da Colecta do IRC do Ano Anterior - Saldo da conta 2416
- Retenções na Fonte de IRC do Ano Anterior- Saldo da conta 2412
Os restantes campos são campos de pede valor:
- Proveitos relativos a IEC do ano anterior
- Proveitos relativos a IA do ano anterior
- Outros (proveitos)
- Lucro Tributável do ano anterior
-" Totais:
Este grupo é de cálculo automático. Aqui poderá visualizar os totais calculados pela aplicação, tendo por base os valores contantes do grupo "Dados do Exercício".
O mapa em suporte papel apresenta ao utilizador para além da informação dos dados do exercício, o total dos pagamentos a efetuar e a sua divisão por datas limites de pagamento.
Gama e versão onde foi testado: Advanced 2013.