Este capítulo visa explicar o funcionamento dos ajustes fiscais.

Os ajustamentos fiscais permitem definir o valor máximo das depreciações. Pode ser indicada uma percentagem ou um valor correspondentes a excessos praticados nas depreciações fiscais ou contabilísticas (opção a definir pelo utilizador), evitando a utilização de valores superiores às indicadas no respectivo decreto regulamentar. Os ajustamentos devem ser indicados na ficha do activo (existem dois campos para esse efeito, nos Dados Fiscais).

As percentagens ou valores associados a cada código serão também indicados nos campos correspondentes que existem na ficha do activo. Esta indicação serve de apoio à contabilidade, pois estes valores serão declarados no Mod. 22, acrescidos ao lucro contabilístico, e não como custos para a empresa.

Um exemplo prático da utilização dos ajustes fiscais:
De acordo com o artº 33º, nº 1, e) do CIRC, não são aceites como custo as depreciações de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, pelo excedente do limite do valor de aquisição de 29.927,87 €.
Tudo o que for depreciado para além desse valor, corresponde a um ajuste fiscal e deve constar da tabela de ajustes fiscais.
Valor de Aquisição da Viatura ligeira - 40.000,00 €
Amortização Anual - 40.000,00 x 25% = 10.000,00 €
Amortização Fiscalmente Aceite - 29.927,87 € x 25% = 7.481,97 €
Ajuste 1 - 10.000,00 € - 7.481,85 € = 2.518,03 €
Na Tabela de Ajustamentos Fiscais deve criar-se um Ajuste Fiscal, activando a opção por valor, por 29.927,85. Na ficha do activo, nos dados fiscais, no Código de ajuste fiscal 1, deve constar o código deste ajuste fiscal criado.

No entanto como 20% do valor das depreciações de viaturas ligeiras de passageiros, não são aceites é necessário definir um Ajuste 2:
a) Com a opção sobre depreciações fiscais inactiva, por percentagem de 20%
o cálculo deste segundo ajuste é: (40.000,00 € x 25%) x 20% = 2.000,00 €
Na ficha do activo, nos dados fiscais, no Código de ajuste fiscal 2, deve constar o código do Ajuste 2. Assim no mapa 32.1 na coluna 15 (Depreciações e amortizações não aceites ficará o valor 4.518,03 € (2.518,03 € do Ajuste 1 e 2.000,00 € do Ajuste 2).

b) Com a opção sobre depreciações fiscais activa, por percentagem de 20%
o cálculo deste segundo ajuste é: (29.927,87 € x 25%) x 20 % = 1.496,39 €
Na ficha do activo, nos dados fiscais, no Código de ajuste fiscal 2, deve constar o código do Ajuste 2. No mapa 32.1 na coluna 15 (Depreciações e amortizações não aceites ficará o valor 4.014,42 € (2.518,03 € do ajuste 1 e 1.496,39 € do ajuste 2).

O controlo do ajuste fiscal é executado na última reintegração do activo.