Como construir o ficheiro da declaração anual

A D.G.C.I., disponibiliza uma aplicação que permite a criação do ficheiro informático da declaração anual. Nesta aplicação, o utilizador preenche manualmente os dados da declaração anual e pode depois exportar o ficheiro completo pronto a ser entregue numa repartição de finanças ou pela Internet.

Esta aplicação, permite também importar os dados referentes a todos ou alguns anexos a partir de um ficheiro que os contenha.

Passo 1 - Criar um ficheiro com a informação relativa aos anexos contemplados pelo software PHC:

No software PHC, existe a possibilidade de criar o ficheiro informático para os seguintes anexos:
Modelo 10 - Retenções de IRS (o modelo 10 apesar de fazer parte da declaração anual é entregue em diferente altura)
Anexo O - Mapa recapitulativo de clientes
Anexo P - Mapa recapitulativo de fornecedores

O utilizador deve exportar os anexos referidos todos para o mesmo ficheiro de modo a resultar um ficheiro de declaração anual que contém a informação relativa a estes três anexos.
Para os restantes anexos A, F, G, I, L, M, N e Q que são feitas as impressões na opção de Mapas de Gestão do módulo de Contabilidade pode ser feita a criação do ficheiro para juntar aos anexos (O e P) na opção Mapas de Gestão em Suporte Informático.

Nota: No caso dos mapas recapitulativos (anexo O e P), quando exportar o ficheiro serão imediatamente criados no ficheiro os dados relativos aos mapas de clientes e de fornecedores. Não deve, por isso, exportar duas vezes (uma para clientes e outra para fornecedores) e sim apenas uma vez.

Passo 2 - Importar esse ficheiro para a aplicação da D.G.C.I.

Em seguida, deve utilizar a aplicação da D.G.C.I. e importar o ficheiro que resultou do software PHC. Ficará assim com a declaração anual completamente preenchida no que diz respeito ao cabeçalho e anexos O e P. Pode dentro desta aplicação visualizar estes dados e corrigir o que quiser.

Nota:
Como instalar a aplicação da D.G.C.I para preenchimento off-line: aceda ao site da declarações eletrónicas da D.G.C.I.: www.e-financas.gov.pt.

Nesta página pode aceder a uma outra página que lhe permite fazer o download da aplicação: Ficheiro DA.EXE.

Execute o ficheiro DA.EXE e selecione uma pasta no seu computador para colocar a aplicação. Na pasta onde colocou a aplicação foi criado um ficheiro com o nome DA (ou DA.HTM). Se executar este ficheiro entra na aplicação de preenchimento off-line da declaração anual.

Passo 3 - Introduzir os restantes dados

Pode então preencher na aplicação da D.G.C.I. os restantes dados dos outros anexos. Pode preenchê-los manualmente e pode basear-se nos mapas em papel retirados do software PHC para as áreas que contenham dados relevantes (Declaração anual de IVA, Mapas de Gestão, Ficha completa da Empresa, etc.)

Notas:
O ficheiro produzido pela aplicação para suporte informático deverá ser complementado com alguma informação introduzida manualmente pelo utilizador, nomeadamente, a % de volume de negócios, o código da tabela de atividades, o NIF do representante legal e o NIF do técnico de contas.

No que respeita aos anexos O e P, o ano e datas a constar no ficheiro respeitam a definição efetuada no ecrã do mapa recapitulativo.

Em relação ao Modelo 10, o campo 06 da Relação dos Titulares dos Rendimentos, incluído no registo J02 da declaração em suporte informático, deverá ser alterado para vazio, só podendo permanecer preenchido quando a declaração corresponda a anos anteriores a 2000, para acrescentar ou eliminar informação.
Apenas no caso de se tratar de uma declaração de retificação, este campo deverá encontrar-se preenchido, linha a linha, de acordo com a operação a realizar:
- Caso pretenda inserir uma nova linha para um sujeito passivo, deverá indicar o código de alteração "1" e preencher os campos 01 a 05;
- Caso pretenda eliminar toda a informação de uma linha de um dado sujeito passivo, deverá indicar o código de alteração "3" e preencher os campos 01 a 05 com os elementos a eliminar;
- Caso pretenda alterar informação relativa a uma linha de um dado sujeito passivo, deverá eliminar a linha que pretende alterar, indicando o código de alteração "3", e inserir os elementos corretos indicando o código de alteração "1".

Passo 4 - Exportar o ficheiro

Finalizada e validada a declaração dentro da aplicação de preenchimento Off-line da D.G.C.I., deve então utilizar a opção que lhe permite exportar e criar um ficheiro completo da declaração anual.

Passo 5 - Entregar

Finalmente deve entregar esta declaração por um dos métodos que escolher: Por suporte informático na repartição de finanças ou pelo Site da D.G.C.I.: www.e-financas.gov.pt.