Os parâmetros da aplicação, disponíveis no menu Sistema, permitem configurar diversas situações que definem a forma como certas características funcionam.


Agrupa as adições semelhantes
Opção que, quando ativada, na criação de novos registos agrupa automaticamente, segundo regras impostas pelo INE, as linhas do mapa que têm características semelhantes. Caso se trate de um registo já existente, o utilizador tem acesso a esta opção através do menu de opções do ecrã do Sistema Intrastat.

Configuração do centro de recolha (assunto)
Indicação do assunto do E-mail na mensagem EDIFACT.

Configuração do centro de recolha (E-mail)
Indicação do endereço para onde será enviada a mensagem EDIFACT. Podem existir no máximo quatro centros de recolha e neste local o utilizador deve indicar um deles.

Código Postal do 3º declarante
Campo para introdução do Código Postal.

Email do 3º declarante
Campo para introdução do Email.

NOTA:
O 3º declarante é um indivíduo ou entidade que pode ser indicado como responsável pela gestão e envio dos mapas de Intrastat ao INE. Ao criar um documento são guardados os dados do mesmo. No entanto existem duas situações diferentes: no caso da impressão são usados os dados gravados para a emissão do documento, mas caso se trate da criação de uma mensagem EDIFACT, serão usados os dados especificados nos Parâmetros da aplicação. Para além do E-mail e do Código Postal os outros dados são o Nome, Morada, Localidade, Nº Contribuinte, Nº de telefone, Nº de Fax e o nome da pessoa a contactar do 3º declarante.

Euro: Limiares estatísticos de assimilação (Chegada e Expedição)
Idêntico à opção "Limiares estatísticos de assimilação (Chegada e Expedição)" mas para valores em Euros.

Identificação do centro de recolha (EDIFACT)
Variável que é usada nos diversos formulários existentes e que indica o centro de recolha.

Identificação do recetor do centro de recolha (EDIFACT)
Este parâmetro é utilizado na mensagem EDIFACT e serve para indicar o receptor do centro de recolha. Por defeito o parâmetro está preenchido com Lisboa e pode assumir os seguintes valores:
Açores - ACORES
Lisboa . LISBOA
Madeira - MADEIRA
Porto - PORTO

Limiares estatísticos de assimilação (Chegada e Expedição)
Valores indiciados anualmente pelo INE, que apontam os limites impostos para o envio do ficheiro XML via Webinq. Estes são usados para controlar mensalmente (mês civil) os totais do utilizador. Conforme os totais obtidos é enviado um formulário de expedição/ chegada ou de ausência de transações intracomunitárias. Por mês civil entende-se em termos de obrigação estatística, o período no decurso do qual ocorreu o facto gerador de transações intracomunitárias, isto é:
- para a Chegada no momento de receção da mercadoria pela empresa;
- para a Expedição no momento de saída da mercadoria da empresa.

Obriga a preencher o valor estatístico - Reg (CE) nº 860/97
Se esta opção estiver ativa o programa verifica, ao gravar, se o valor estatístico está preenchido nas linhas do Sistema Intrastat. Caso as operações estejam sujeitas ao regulamento indicado esta opção tem que ser ativada.

Utiliza o Sistema Intrastat
Serve para ativar ou desativar o próprio Sistema Intrastat.

Nota:
Os restantes parâmetros de caráter genérico encontram-se explicados nos parâmetros gerais.