| Índice do Campo | Nome do Elemento | Nome docampo na PHC | Descrição | Notas PHC |
| 2.5.1 | TaxTableEntry | | Registo natabela de impostos. | Éefetuada uma junção da tabela "Regiva" de todos os documentos que vãoser exportados para o SAFT. |
| 2.5.1.1 | TaxType | | Neste campodeve ser indicado o tipo de imposto
Deve ser preenchido com:
"IVA" — imposto sobre o valor acrescentado;
"IS" — imposto de selo;
"NS" – Não sujeição a IVA ou IS.
| Caso ocampo regiva.codigo = "NS" fica com o valor "NS".
Caso o código seja de um "Códigos de Imposto de Selo" fica com o valor"IS".
Caso nenhumas das opções acima referidas fica com o valor "IVA". |
| 2.5.1.2 | TaxCountryRegion | Regiva.descricao | Deve serpreenchido de acordo com a norma ISO 3166-1- alpha-2.
No caso das Regiões Autónomas da Madeira e Açores deve serpreenchido com:
«PT-AC» — espaço fiscal da Região Autónoma dos Açores;
«PT-MA» — espaço fiscal da Região Autónoma da Madeira.
| Caso ocódigo seja de um "Códigos de Imposto de Selo" fica com o valor "PT". |
| 2.5.1.3 | TaxCode | Regiva.codigoouCis.codigo | No caso docampo 2.5.1.1 - Código do tipo de imposto(TaxType) = IVA, deve ser preenchido com:
"RED" - taxa reduzida;
"INT" - taxa intermédia;
"NOR" - taxa normal;
"ISE" - isenta;
"OUT" - Outros, aplicável para os regimes especiais de IVA.
No caso do campo 2.5.1.1 — Código do tipo de imposto(TaxType) = IS, deve ser preenchido com:
- O código da verba respetiva;
- "ISE" - Isenta.
No caso de não sujeição deve ser preenchido com "NS".
Nos recebidos emitidos sem imposto discriminado deve ser preenchido com "NA".
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| 2.5.1.4 | Description | Regiva.desctaxaouCis.descricao | No caso doimposto do selo deve ser preenchido com adescrição da verba respetiva.
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2.5.1.5
| TaxExpirationDate
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| Última data legalde aplicaçãoda taxa de imposto, no caso de alteração da mesma, na vigência doperíodo de tributação.
| Não estamos apreencher
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| 2.5.1.6 | TaxPercentage | Regiva.tabivaou Cis.perc | Opreenchimento é obrigatório, no caso de se tratar de uma percentagem doimposto.
No caso de isenção ou não sujeição a imposto, utilizar este campo com ovalor "0" (zero). | |
| 2.5.1.7 | TaxAmount | Cis.evalor | Opreenchimento é obrigatório, no caso de se tratar de umaverba fixa de imposto do selo. | |