A tabela de Motivos de Isenção de Imposto permite configurar os motivos de isenção de imposto a utilizar nos clientes e stocks e serviços.

Código
Neste campo deve ser indicado um código para o motivo de isenção de imposto.

Descrição
Neste campo deve ser indicado uma descrição do motivo de isenção de imposto.


Os registos criados neste ecrã vão ficar disponíveis para serem selecionados nos ecrãs de Clientes e Stocks e Serviços. O utilizador poderá criar novos motivos apenas com os códigos definidos pela AT, tal como M01 ou M99 por exemplo, e dar-lhes outra descrição. No entanto, não poderá criar novos motivos com códigos distintos para usar em documentos fiscalmente relevantes.

Nota: o PHC permite a criação de novas descrições nos motivos de isenção para códigos já definidos pela PHC, no entanto, de acordo com o estabelecido pela AT, apenas poderão ser utilizados os códigos já definidos de base pelo PHC (com descrição já definida pela aplicação).

O preenchimento do motivo de isenção de imposto é obrigatório num documento de faturação quando o mesmo tem linhas com taxa de Iva 0 (zero) e o documento é assinado digitalmente de acordo com as regras de certificação de Software.


O Ficheiro SAF-T (PT) inclui também o motivo de isenção de imposto dos documentos de faturação com linhas com taxa de IVA 0 (zero).

Para o ficheiro SAF-T-PT apenas são aceites os códigos do motivo de isenção ou não liquidação, que consta do Manual de Integração de Software – Comunicação das Faturas à AT. Estes códigos são disponibilizados e definidos pela PHC e tem a seguinte estrutura: M01, começados com a letra M e mais dois numeros de 0 a 9.

Atualização Automática dos Motivos de Isenção do IVA em Portugal no PHC CS Desktop via serviço web  

A aplicação PHC CS Desktop passa a atualizar automaticamente os Motivos de Isenção do IVA em Portugal, a partir da versão 202501, através de um serviço web (a semelhança do que já acontecia com as tabelas de IRS). Com esta novidade, o utilizador deixa de ser obrigado a atualizar o executável da aplicação sempre que houver alterações nos Motivos de Isenção do IVA, pois o sistema detetará automaticamente essas atualizações, permitindo ao utilizador atualizar as tabelas com o clique de um botão.  

Esta funcionalidade está disponível para Portugal, em todas as gamas da aplicação. Para atualizar os Motivos de Isenção do IVA, o utilizador pode fazê-lo de duas formas:  

1. Através do Botão Importar tabelas, disponível no ecrã "Motivos de Isenção do Imposto", do menu "Tabelas";  

    

   

• Clique no botão “Importar tabelas”;
• Será aberta uma mensagem de confirmação, deve clicar em “sim”. 

        2. Ao clicar no sim da mensagem “Atenção: existem atualizações na Tabela de Motivos de Isenção de Imposto. Deseja importar as novas tabelas?" Na entrada do software.