ÍNDICE
1. CARACTERIZAR
1.1. O Quê
1.2. Quem
1.3. Quando
2. PRODUZIR
3. VALIDAR E ENTREGAR
4. PESQUISAR
RESUMO
Neste documento descrevem-se os passos essenciais à emissão do Mapa Modelo 30-Rendimentos Pagos (ou colocados à disposição) de Sujeitos Passivos Não Residentes no PHC CS WEB.
A Declaração Modelo 30 destina-se a dar cumprimento à obrigação acessória prevista no n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e no artigo 128.º do Código do IRC. Os originais dos formulários e outros documentos de prova que justifiquem a não aplicação de qualquer taxa de imposto, a utilização de taxas reduzidas ou outras situações, deverão ser conservados na posse da entidade declarante pelo prazo de dez anos, devendo ser exibidos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sempre que esta os solicite.
Esta Declaração deve ser entregue pelas entidades devedoras ou pagadoras de rendimentos a sujeitos passivos não residentes em território português.
A Declaração Modelo 30 deverá ser submetida à AT até ao final do segundo mês seguinte àquele em que ocorrer o ato do pagamento, do vencimento, ainda que presumido, da colocação à disposição, da liquidação ou do apuramento do respetivo quantitativo, consoante os casos.
Passo 1: No Menu aplicacional efetuar pesquisa por Modelo 30 e seguidamente clicar em Modelo 30 – Pagamentos a Não Residentes;
Passo 2: Introduzir o Ano e o Mês para o qual se deseja emitir o Mapa Modelo 30;
Passo 3: Selecionar qual o tipo de Declaração em causa: uma 1ª Declaração (Tipo 01) ou uma Declaração de Substituição (Tipo 02);
Passo 4: Clicar em Prever;
Passo 3: Obter-se-á uma listagem dos pagamentos efetuados a entidades não residentes. A listagem inclui a identificação da entidade, o NIF do País de Residência, o código do País de Residência, o código do Tipo de Rendimento, o Valor do Rendimento e o código do Regime de Tributação do pagamento em causa.
Esta listagem poderá ser copiada, exportada para excel ou pdf e ainda impressa, bastando para tal utilizar os botões funcionais disponíveis acima da listagem.
Para obter o ficheiro xml a submeter à AT, basta clicar no botão Descarregar ficheiro existente no canto inferior esquerdo do ecrã e guardá-lo numa pasta específica;
Passo 4: Aceder à aplicação offline e clicar em Abrir;
Passo 5: Selecionar o ficheiro produzido anteriormente pelo PHC CS Web e clicar em Abrir;
Passo 6: Verificar a informação produzida e importada antes da validação;