1. Introdução

A 28 de junho de 2025, entra em vigor em Portugal a legislação europeia relativa à acessibilidade digital (Diretiva (UE) 2019/882), que estabelece requisitos obrigatórios para a disponibilização de produtos e serviços acessíveis no espaço da União Europeia.

Esta diretiva foi transposta para a legislação portuguesa através do Decreto-Lei n.º 82/2022, o qual define as normas a cumprir por empresas que desenvolvem ou comercializam soluções digitais em território nacional.

Este artigo explica, de forma simples, como garantir que as interfaces criadas ou configuradas com soluções PHC respeitam os requisitos legais e boas práticas de acessibilidade.

Criar experiências acessíveis não é apenas cumprir uma obrigação legal, é garantir que todos os utilizadores têm acesso equitativo aos seus produtos e serviços. Com pequenas adaptações e atenção aos detalhes, poderá garantir conformidade com a legislação e melhorar a qualidade das suas soluções digitais. Uma página web construída com boas práticas de HTML e em conformidade com os princípios de acessibilidade é, naturalmente, mais bem estruturada, mais fácil de manter e melhor indexada pelos motores de busca, o que contribui positivamente para o desempenho em SEO.

2. Por que a acessibilidade importa?

O software de gestão, enquanto produto de software disponibilizado no mercado, pode estar abrangido pelo Decreto-Lei n.º 82/2022 caso se enquadre nas categorias previstas no diploma:

• Equipamento informático com sistemas operativos;

• Serviços de comércio eletrónico;

• Serviços bancários;

• Serviços relacionados com transportes;

• Serviços de comunicações eletrónicas;

• Livros eletrónicos e serviços de leitura digital.

Se o software de gestão for:

• Comercializado ao público em geral, ou

• Utilizado como plataforma de acesso a serviços abrangidos (por exemplo, comércio eletrónico, faturação online, gestão de encomendas, etc.), então poderá estar sujeito aos requisitos de acessibilidade definidos na legislação.

Por outro lado, softwares utilizados exclusivamente em ambiente empresarial interno (B2B), sem interface com o público ou utilizadores finais abrangidos, poderão não estar abrangidos diretamente pelo diploma, embora seja sempre recomendado seguir boas práticas de acessibilidade.

3. A quem se aplica esta obrigação?

A legislação aplica-se a empresas que disponibilizam: 

• Website, portais ou aplicações móveis para clientes finais
• Software de faturação, gestão, comércio electrónico, e-learning ou serviços financeiros; 
• Qualquer serviço digital comercializado no Espaço Económico Europeu.

Desde que sejam utilizados por consumidores finais. 
 

4. O que é acessibilidade digital?

É o conjunto de práticas que garante que todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência, conseguem: 

• Navegar 
• Interagir 
• Compreender 
• Usar as funcionalidades de forma autónoma

5. Práticas essenciais a seguir

5.1 Imagens 

• Use sempre o atributo alt com uma descrição útil da imagem. 

• Ícones de ação (ex: Adicionar ao carrinho) devem ter alt ou aria-label.

5.2 Contraste de cores 

• Garantir um contraste mínimo de 4.5:1 entre texto normal até 17 pt e fundo e 3:1 para texto grande 18 pt e superior ou 14 pt e superior em negrito. 
• Não use cor como único meio de transmitir informação. 

5.3 Ligações e botões 

• Use texto descritivo (ex: “Ver detalhes da fatura” em vez de “Clique aqui”). 
• Botões só com ícones precisam de aria-label. 

5.4 Navegação por teclado 

• A interface deve funcionar com Tab, Enter e Esc. 
• Modais, menus e formulários devem ser acessíveis sem rato. 

5.5 Formulários 

• Use <label> associado a cada campo. 
• Evite usar apenas placeholders. 
• Mensagens de erro devem explicar o problema e como resolver. 

5.6 Acessibilidade em dispositivos móveis 

• Botões com mínimo 44x44px 
• Espaçamento adequado entre elementos 
• Layout adaptável a vários ecrãs 

5.7 Componentes personalizados (ex: grelhas, painéis, tabs) 

• Separadores com aria-selected, role="tab" e navegação por teclado 
• Evite ações escondidas em hover 

5.8 Títulos e estrutura 

• Use a hierarquia correta: <h1> → <h2> → <h3>, sem saltar níveis 
• Um único <h1> por página 

5.9 Mensagens de erro 

Mensagens de erro devem ser claras, visíveis e compreensíveis para todos os utilizadores, incluindo quem utiliza leitores de ecrã. 

Devem: 

• Indicar o que aconteceu 
• Especificar o campo ou ação relacionada 
• Sugerir como resolver o problema 
• Evitar jargões técnicos ou mensagens genéricas 

5.10 Zoom até 200% sem perda de conteúdo

É obrigatório garantir que o utilizador consegue aumentar o zoom da página até 200%, sem que haja corte de texto, sobreposição de elementos, campos de input inacessíveis ou quebra na estrutura visual.

Esta prática é fundamental para utilizadores com baixa visão que navegam com zoom nativo do browser ou ferramentas de ampliação.

5.11 Conteúdo audiovisual: controlo de reprodução e leitores de ecrã

Para garantir uma experiência acessível, vídeos, áudios ou animações automáticas devem permitir que o utilizador possa:

• Parar
• Colocar em pausa
• Silenciar

Esses controlos devem ser:

• Visíveis e intuitivos
• Acessíveis por teclado
• Compatíveis com leitores de ecrã

Ou seja, botões como “Pausa” ou “Silenciar” devem ter texto visível ou estar devidamente identificados com um aria-label, para que possam ser reconhecidos por utilizadores que dependem de tecnologias de apoio (ex: leitores de ecrã ou comandos de voz).

• Evite botões com apenas ícones
• Agrupe campos de formulário com <fieldset> e <legend>
• Evite nomes genéricos como "aqui", "ver", "mais"

6. Ferramentas úteis 

Cores e contrastes 

• Adobe color – Ferramenta para criar e testar paletas de cores com contraste acessível. 

• Contrast checker – Ferramenta para testar o contraste entre o texto e o fundo cumpre os critérios das WCAG. 

Análise geral de acessibilidade 

• Silktide – Avaliação automática de acessibilidade com relatórios visuais e sugestões de melhoria. Possui extensão gratuita para Chrome, ideal para testes rápidos em páginas web. Instalar plugin 

• Includia – Plataforma portuguesa que avalia acessibilidade e sugere melhorias com base nas WCAG. Ideal para revisões globais. Possui extensão gratuita para Chrome, ideal para testes rápidos em páginas web. Instalar plugin 

Leitores de ecrã (screen readers) 

• NVDA – Leitor de ecrã gratuito que permite testar a navegação com teclado e ouvir o conteúdo tal como um utilizador cego. 
• VoiceOver - Leitor de ecrã nativo em dispositivos Apple (macOS e iOS). Ativar em Preferências do Sistema > Acessibilidade. 

7. Recursos

• WCAG 2.1 – Conjunto de diretrizes de Acessibilidade Digital para Conteúdo Web internacional, desenvolvidas pelo W3C para tornar conteúdos web mais acessíveis a pessoas com deficiências. Organiza-se em quatro princípios: perceptível, operável, compreensível e robusto. 
• Guia de acessibilidade — W3C – Guia que oferece orientações práticas para avaliar e testar a acessibilidade de sites e aplicações, incluindo ferramentas, métodos e etapas de verificação.