1. Introdução 

A 28 de junho de 2025, entra em vigor em Portugal a legislação europeia relativa à acessibilidade digital (Diretiva (UE) 2019/882), que estabelece requisitos obrigatórios para a disponibilização de produtos e serviços acessíveis no espaço da União Europeia. 

Este artigo explica, de forma simples, como garantir que as interfaces criadas ou configuradas com soluções PHC respeitam os requisitos legais e boas práticas de acessibilidade. 

Criar experiências acessíveis não é apenas cumprir uma obrigação legal, é garantir que todos os utilizadores têm acesso equitativo aos seus produtos e serviços. Com pequenas adaptações e atenção aos detalhes, poderá garantir conformidade com a legislação e melhorar a qualidade das suas soluções digitais. 
 

      2. Por que a acessibilidade importa 

• É obrigatória por lei a partir de 28 junho de 2025; 
• Evitar riscos legais e multas; 
• Melhorar a experiência de todos os utilizadores; 
• Garantir inclusão digital; 
   

      3. A quem se aplica esta obrigação? 

A legislação aplica-se a empresas que disponibilizam: 

• Website, portais ou aplicações móveis para clientes finais; 

• Software de faturação, gestão, comércio electrónico, e-learning ou serviços financeiros; 

• Qualquer serviço digital comercializado no Espaço Económico Europeu. 

Desde que sejam utilizados por consumidores finais. 
 

      4. O que é acessibilidade digital? 

É o conjunto de práticas que garante que todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência, conseguem: 

• Navegar 

• Interagir 

• Compreender 

• Usar as funcionalidades de forma autónoma 
   

      5. Práticas essenciais a seguir 

5.1 Imagens 

• Use sempre o atributo alt com uma descrição útil da imagem. 

• Ícones de ação (ex: Adicionar ao carrinho) devem ter alt ou aria-label. 

5.2 Contraste de cores 

• Garantir um contraste mínimo de 4.5:1 entre texto normal até 17 pt e fundo e 3:1 para texto grande 18 pt e superior ou 14 pt e superior em negrito. 

• Não use cor como único meio de transmitir informação. 

5.3 Ligações e botões 

• Use texto descritivo (ex: “Ver detalhes da fatura” em vez de “Clique aqui”). 

• Botões só com ícones precisam de aria-label. 

5.4 Navegação por teclado 

• A interface deve funcionar com Tab, Enter e Esc. 

• Modais, menus e formulários devem ser acessíveis sem rato. 

5.5 Formulários 

• Use <label> associado a cada campo. 

• Evite usar apenas placeholders. 

• Mensagens de erro devem explicar o problema e como resolver. 

5.6 Acessibilidade em dispositivos móveis 

• Botões com mínimo 44x44px 

• Espaçamento adequado entre elementos 

• Layout adaptável a vários ecrãs 

5.7 Componentes personalizados (ex: grelhas, painéis, tabs) 

• Separadores com aria-selected, role="tab" e navegação por teclado 

• Evite ações escondidas em hover 

5.8 Títulos e estrutura 

• Use a hierarquia correta: <h1> → <h2> → <h3>, sem saltar níveis 

• Um único <h1> por página 

5.9 Mensagens de erro 

Mensagens de erro devem ser claras, visíveis e compreensíveis para todos os utilizadores, incluindo quem utiliza leitores de ecrã. 

Devem: 

• Indicar o que aconteceu 

• Especificar o campo ou ação relacionada 

• Sugerir como resolver o problema 

• Evitar jargões técnicos ou mensagens genéricas 
   

      6. Ferramentas úteis 

Cores e contrastes 

• Adobe color – Ferramenta para criar e testar paletas de cores com contraste acessível. 

• Contrast checker – Ferramenta para testar o contraste entre o texto e o fundo cumpre os critérios das WCAG. 

Análise geral de acessibilidade 

• Silktide – Avaliação automática de acessibilidade com relatórios visuais e sugestões de melhoria. Possui extensão gratuita para Chrome, ideal para testes rápidos em páginas web. Instalar plugin 

• Includia – Plataforma portuguesa que avalia acessibilidade e sugere melhorias com base nas WCAG. Ideal para revisões globais. Possui extensão gratuita para Chrome, ideal para testes rápidos em páginas web. Instalar plugin 

Leitores de ecrã (screen readers) 

• NVDA – Leitor de ecrã gratuito que permite testar a navegação com teclado e ouvir o conteúdo tal como um utilizador cego. 

• VoiceOver - Leitor de ecrã nativo em dispositivos Apple (macOS e iOS). Ativar em Preferências do Sistema > Acessibilidade. 

      7. Recursos úteis 

• WCAG 2.1 – Conjunto de diretrizes de Acessibilidade Digital para Conteúdo Web internacional, desenvolvidas pelo W3C para tornar conteúdos web mais acessíveis a pessoas com deficiências. Organiza-se em quatro princípios: perceptível, operável, compreensível e robusto. 

• Guia de acessibilidade — W3C – Guia que oferece orientações práticas para avaliar e testar a acessibilidade de sites e aplicações, incluindo ferramentas, métodos e etapas de verificação. 

• Diretiva Europeia 2019/882 – Lei que estabelece obrigações legais sobre acessibilidade em produtos e serviços digitais no espaço europeu, visando garantir inclusão e igualdade de acesso para todos os cidadãos.