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Manuais

Gestão de Penhoras e Pensões de Alimentos em Cegid PHC Web

Em Cegid PHC Evolution Web tem a possibilidade de gerir rapidamente e facilmente Penhoras de Vencimento e de Pensões de Alimentos cumprindo todas as exigências legais.

Considerações iniciais

O processamento de penhoras é efetuado de acordo com as seguintes permissas:

1. No cálculo de todas as remunerações e descontos, a aplicação apura a diferença entre os créditos salariais sujeitos e não sujeitos, excluindo em espécie e os descontos de IRS e S.S. Para este cálculo são tidos em consideração todos os recibos emitidos no mês de processamento e o processado no momento.
2. Para apurar o valor máximo penhorável, é verificado se 2/3 do valor calculado no ponto 1 é superior a 3x o valor da retribuição mensal garantida (valor definido no ecrã Dados da Empresa). Se for, tudo o que está acima de 3x do valor da retribuição mensal garantida é penhorável. Caso contrário, é calculado 1/3 do valor e será este o valor máximo penhorável, tendo em conta que o limite de 2/3 do vencimento como impenhorável conforme o Art. 738º. CPC.
3. A aplicação garante sempre que o valor mínimo líquido do recibo é igual ao valor da retribuição mensal garantida, com exceção das penhoras com "pensão de alimentos". Nestes casos o valor mínimo do recibo é o que está definido no campo Valor da pensão social do regime não contributivo.

Notas

Apenas é válido quando no recibo consta uma remuneração do tipo Ordenado base, caso contrário apenas garante que não é inferior a 0.

4. São considerados para o cálculo, os registos de penhoras que estejam ativos associados ao funcionário, cujo saldo é diferente de 0, e cuja data seja inferior ao do recibo a processar.
Em termos de ordenação a aplicação dá primazia aos registos marcados como pensão de alimentos, ordenados pela data mais antiga, seguido pelo número sequencial mais baixo.
5. No caso da penhora ser um fator é calculado esse fator sobre o valor calculado em 2. Caso se trate de um valor fixo é considerado esse valor fixo.

Notas

Quando o valor penhorável decorre do cálculo superior a 3x o valor da retribuição mensal garantida é esse o valor a penhorar.

6. No valor calculado no ponto 5, é verificado se o saldo da penhora é inferior a este, se for é registado o desconto do valor remanescente.
7. Se após o ponto 6, ainda existe valor penhorável, a aplicação passa a processar a penhora seguinte conforme o ponto 4.
8. Se no processamento de um recibo não foi possível penhorar o valor total máximo, por causa do valor mínimo líquido, se for emitido outro recibo penhorável, a aplicação calcula o valor da penhora para esse recibo, e soma o valor do acerto que deveria ter lançado no primeiro recibo.

Dados da Empresa

No ecrã Dados da Empresa o campo Valor da pensão social do regime não contributivo vem preenchido por defeito com o valor de 202,34€.

Códigos de Vencimento

No ecrã Códigos de Vencimento tem o código "Penhora de Vencimento" pré-configurado com as seguintes opções:

para penhoras;
é um desconto (código superior a 500);
usa o total dos créditos salariais deduzidos de IRS e S.S.

Como inserir uma penhora para um funcionário?

No ecrã Penhoras de Vencimentos deverá definir o seguinte:

Funcionário ao qual esta associada a penhora;
Valor "inicial";
Data de início da penhora;
Valor a penhorar "Um fator" ou "Valor fixo";
"Para pensão de alimentos": se a penhora esta associada a pensão de alimentos;
O campo "Observações" para detalhar outras informações

Informação

O ecrã Penhoras de Vencimentos apenas está disponível em Cegid PHC CS Desktop.

Como efetuar um processamento de penhora?

Tendo em conta a configuração definida no ecrã Penhoras de Vencimentos, os valores a penhorar são automaticamente aplicados, bastando aceder ao ecrã Emissão Automática de Recibos de Vencimento, no menu Vencimentos, e ativar a opção processar penhoras.

Quais os cálculos que a aplicação faz com as penhoras?

Fórmula
Somatório dos rendimentos sujeitos + Rendimentos não sujeitos - Rendimentos em espécie - Desconto de IRS - Desconto de Segurança Social

Exemplos práticos

Cenário 1
Funcionário com uma penhora de fator 1/3 com rendimentos em espécie.