Introdução 

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) é um mecanismo que tem como objetivo incentivar a recolha e reciclagem de embalagens de bebidas de utilização única, nomeadamente de plástico e metal.

Neste sistema, no momento da compra de uma bebida, o consumidor paga um valor adicional — designado por depósito — que é posteriormente devolvido quando a embalagem vazia é entregue num ponto de recolha autorizado.

O SDR visa:

• Aumentar as taxas de recolha seletiva;
• Reduzir o abandono de resíduos no ambiente;

Ao atribuir um valor monetário às embalagens, o sistema incentiva comportamentos mais responsáveis por parte dos consumidores, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos resíduos e para a proteção ambiental.

Este sistema, gerido pela SDR Portugal, constitui um contributo relevante para o cumprimento das metas ambientais definidas a nível nacional e europeu.

Parâmetros Gerais

A funcionalidade do SDR no Cegid PHC CS, está disponível com o módulo Ecovalor.

Ao aceder aos Parâmetros Gerais está disponível o parâmetro:

• “SDR: Usa Sistema de Depósito e Reembolso”

Após a sua ativação, e ao voltar a aceder ao ecrã de Parâmetros, passa a estar disponível o parâmetro:

• “SDR: Referência por defeito para valor de reembolso”

A referência definida neste parâmetro será utilizada na emissão de documentos de faturação dos tipos 1 (Faturas) e 3 (Notas de Crédito), bem como em Dossiers Internos configurados com SDR, sempre que se verifiquem as seguintes condições:

• sejam utilizadas referências sujeitas a SDR;
• não esteja definida, no artigo, uma referência específica para o valor de reembolso.

SDR – Ecrã Stocks e Serviços

Após a ativação do parâmetro geral “SDR: Usa Sistema Depósito e Reembolso”, passam a estar disponíveis novos campos no ecrã Stocks e Serviços.

Separador “Principal”

• Quantidade alternativa SDR
  Deve ser ativado para artigos sujeitos a SDR vendidos em formato de “pack”.
  Exemplo: um pack correspondente a um conjunto de 4 garrafas.

Separador “Integração”

• Artigo sujeito a SDR
  Deve ser ativado para artigos cuja embalagem esteja abrangida pelo SDR.
  Ao ativar esta opção, é disponibilizado um campo para selecionar a referência de valor de reembolso associada.
• Artigo de valor de reembolso (SDR)
  Quando ativado, define a referência como um artigo de depósito, ou seja, a referência que será utilizada nos documentos para registar o valor reembolsável da embalagem.

Criação de Referências de Valor de Reembolso - Referência de Depósito

1. Aceder ao ecrã Stocks e Serviços;
2. Criar um novo registo ou duplicar um existente;
3. No separador Principal, indicar o valor unitário no campo Preços de venda;
4. No separador Integração, ativar a opção “Artigo de valor de reembolso”.

Ao gravar o registo, são automaticamente aplicadas as seguintes configurações:

• Campo De serviços ativado;
• Campo Tipo de inventário definido como “O – Outros”;
• Campo Não sujeito a desconto p.p. nas vendas ativado;
• Campo Tabela de IVA definido como “0”;
• Campo Motivo de isenção de imposto definido como “M99 – Não sujeito ou não tributado”.

Criação de Referências Sujeitas a SDR

1. Aceder ao ecrã Stocks e Serviços;
2. Criar um novo registo ou duplicar um existente;
3. No separador Principal, definir os respetivos preços de venda;
4. No separador Integração, ativar a opção “Artigo sujeito a SDR”.

Após ativação:

• Deve ser selecionada a referência de valor de reembolso a associar;
• Caso não seja definida, será utilizada a referência configurada nos Parâmetros Gerais.

Artigos vendidos em pack

• Ativar a opção Quantidade alternativa SDR;
• Definir o Fator de conversão com o número de unidades individuais incluídas no pack.

Configuração de Documentos de Faturação

Na configuração de documentos do tipo:

• Tipo 1 – Faturas
• Tipo 3 – Notas de Crédito

Com o SDR ativo, ficam disponíveis as seguintes opções (por defeito a “Não”):

• SDR: Impede edição das linhas automáticas SDR
  Impede a alteração ou remoção das linhas de depósito geradas automaticamente.
• SDR: Agrupa linhas de valores de reembolso
  • Ativo: é criada uma única linha com o total do valor de reembolso;
  • Inativo: é criada uma linha por cada artigo sujeito a SDR.

Configuração de Dossiers Internos

Na configuração dos Dossiers Internos, estando ativo o parâmetro “SDR: Usa Sistema de Depósito e Reembolso”, fica disponível a configuração:

• SDR: Esta série usa SDR (inativa por defeito)

Ao ativar, surgem automaticamente:

• Impedir edição das linhas automáticas SDR (inativo por defeito);
• Agrupar linhas de valores de reembolso (ativo por defeito).

O comportamento destas opções é idêntico ao dos documentos de faturação.

Criação de Documentos de Faturação e Dossiers Internos com SDR

A criação de documentos de faturas e notas de crédito, bem como de Dossiers Internos, com artigos sujeitos a SDR tem uma forma distinta de funcionamento na inserção de linhas e respetivas quantidades.

Ao inserir uma linha com uma referência sujeita a SDR: 

• É automaticamente criada uma linha adicional com a referência de depósito associada.

Se na ficha da referência sujeita a SDR, o campo “Quantidade alternativa SDR” estiver ativado e estiver configurado o campo “Fator de conversão”, ao inserir uma linha com essa referência, numa fatura, numa nota de crédito ou num Dossier interno que usa SDR, é inserida automaticamente a linha da referencia de depósito, com as quantidades e valor corretamente ajustados com base no fator de conversão.

Exemplo:

• Referência: PACK_AGUA (6 garrafas)
• Quantidade inserida: 1
• Resultado: linha de depósito com 6 unidades