| Índice do Campo | Obrigatório | Nome do Elemento | Nome do campo na PHC | Notas Técnicas | Notas PHC |
| 4.4. | | Documentos de recibos emitidos (Payments) | | Devem ser exportados os documentos indicados no campo 4.4.4.5. — Tipo de recibo (PaymentType). | |
| 4.4.1. | * | Número de registos de recibos emitidos (NumberOfEntries) | campo calculado | Deve conter o número total de recibos emitidos, incluindo os documentos cujo valor do campo 4.4.4.8.1 -Estado atual do recibo (PaymentStatus) seja do tipo "A". | |
| 4.4.2. | * | Total dos débitos (TotalDebit) | campo calculado | Deve conter a soma de controlo do campo 4.4.4.14.4 — Valor a débito (DebitAmount), dela excluindo os documentos em que o campo 4.4.4.8.1. — Estado atual do recibo
(PaymentStatus) seja do tipo "A". | |
| 4.4.3. | * | Total dos créditos (TotalCredit) | campo calculado | Deve conter a soma de controlo do campo 4.4.4.14.5 — Valor a crédito (CreditAmount), dela excluindo os documentos em que o campo 4.4.4.9.1. — Estado atual do documento
(PaymentStatus) seja do tipo "A". | |
| 4.4.4. | | Documento de recibo emitido (Payment) | | | |
| 4.4.4.1. | * | Identificação única do recibo (PaymentRefNo) | Caso reinicie numeração na mudança de ano:
Recibo RIC: RC + espaço + re.reano + re.ndoc + "/" + re.rno
Recibo Geral: RG + espaço + re.reano + re.ndoc+"/"+re.rno
Caso mantenha numeração na mudança de ano:
Recibo RIC: RC + espaço + re.ndoc + "/" + re.rno
Recibo Geral: RG + espaço + re.ndoc+"/"+re.rno | Esta identificação é composta sequencialmente pelos seguintes elementos: o código interno do tipo de recibo atribuído pela aplicação, um espaço, o identificador da série do recibo, uma barra (/) e o número sequencial desse recibo dentro dessa série.
Não podem existir registos com a mesma identificação.
Não pode ser utilizado o mesmo código interno de tipo de documento em diferente tipo de recibos (PaymentType) | Usa RC apenas se a série estiver configurada para Regime de IVA de Caixa.
Quando o documento é uma série importada de outra aplicação preenche este campo com o valor do campo PaymentRefOri (RE) |
| 4.4.4.2 | * | Código Único do Documento (ATCUD) | | Este campo deve conter o Código Único do Documento. O campo deve ser preenchido com «0» (zero) até à sua regulamentação. | |
| 4.4.4.3 | | Período contabilístico (Period) | getMesFiscal(MONTH(re.rdata)) | Deve ser indicado o mês do período de tributação de "1" a "12", contado desde a data do seu início. | Apenas é preenchido caso tenha o módulo PHC CS COntabilidade web |
| 4.4.4.4 | ** | Identificador da transação (TransactionID) | | O preenchimento é obrigatório, no caso de se tratar de um sistema integrado em que o campo 1.4. — Sistema contabilístico (TaxAccountingBasis) = "I".
Deve ser indicada a chave única da tabela 3. Movimentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries) da transação onde foi lançado este documento, respeitando a regra aí definida para o campo 3.4.3.1 — Chave única do movimento contabilístico (TransactionID). | Corresponde ao campo TransactionID dos movimentos contabilísticos, quando é um sistema integrado. |
| 4.4.4.5 | * | Data do recibo (TransactionDate) | re.rdata | Data de emissão do recibo. | |
| 4.4.4.6 | * | Tipo de recibo (PaymentType) | RC ou RG | Deve ser preenchido com:
"RC" — Recibo emitido no âmbito do regime de IVA de Caixa (incluindo os relativos a adiantamentos desse regime);
"RG" — Outros recibos emitidos. | Usa RC apenas se a série estiver configurada para Regime de IVA de Caixa. |
| 4.4.4.7 | | Descrição do pagamento (Description) | | | não preenchemos |
| 4.4.4.8 | | Numero gerado pela aplicação (SystemID) | re.restamp | Número único do recibo gerado internamente pela aplicação. | |
| 4.4.4.9 | * | Situação do documento (DocumentStatus) | | | |
| 4.4.4.9.1 | * | Estado atual do recibo (PaymentStatus) | | Deve ser preenchido com:
"N" — Recibo normal e vigente;
"A" — Recibo anulado. | Caso tenha uma linha com "DOC. ANULADO" fica com o valor "A" |
| 4.4.4.9.2 | * | Data e hora do estado atual do recibo (PaymentStatusDate) | re.usrdata + re.usrhora
Se recibo anulado = re.anuldata+re.anulhora | | |
| 4.4.4.9.3 | | Motivo da alteração de estado do recibo (Reason) | | Deve ser indicada a razão que levou à alteração de estado do recibo. | não preenchemos |
| 4.4.4.9.4 | * | Código do utilizador (SourceID) | re.usrinis
Se recibo anulado = re.ANULINIS | Utilizador responsável pelo estado atual do recibo. | |
| 4.4.4.9.5 | * | Origem do documento (SourcePayment) | | Deve ser preenchido com:
"P" — Recibo produzido na aplicação;
"I" — Recibo integrado e produzido noutra aplicação;
"M" — Recibo proveniente de recuperação ou de emissão manual. | |
| 4.4.4.10 | | Forma de Pagamento (PaymentMethod) | | Deve ser indicado o meio de pagamento utilizado. No caso de pagamentos mistos devem ser indicados os montantes por tipo de meio e data de pagamento. | não preenchemos |
| 4.4.4.10.1 | | Meios de pagamento (PaymentMechanism) | | Deve ser preenchido com:
"CC" — Cartão crédito;
"CD" — Cartão débito;
"CH" — Cheque bancário;
"CO" — Cheque ou cartão oferta;
"CS" — Compensação de saldos em conta corrente;
"DE" — Dinheiro eletrónico, por exemplo residente em cartões de fidelidade ou de pontos;
"LC" — Letra comercial;
"MB" — Referências de pagamento para Multibanco;
"NU" — Numerário;
"OU" — Outros meios aqui não assinalados;
"PR" — Permuta de bens;
"TB" — Transferência bancária ou débito direto autorizado;
"TR" — Ticket restaurante. | não preenchemos |
| 4.4.4.10.2 | * | Montante do pagamento (PaymentAmount) | | Deve ser indicado o montante por meio de pagamento. | não preenchemos |
| 4.4.4.10.3 | * | Data do pagamento (PaymentDate) | | | não preenchemos |
| 4.4.4.11 | * | Código do utilizador (SourceID) | re.ousrinis | Utilizador que gerou o documento. | |
| 4.4.4.12 | * | Data de gravação do recibo (SystemEntryDate) | re.ousrdata+ re.ousrhora | | |
| 4.4.4.13 | * | Identificador do cliente (CustomerID) | cl.clstamp | Chave única da tabela 2.2. — Tabela de clientes (Customer) respeitando a regra aí definida para o campo 2.2.1. — Identificador único do cliente (CustomerID). | |
| 4.4.4.14 | * | Linha (Line) | | | |
| 4.4.4.14.1. | * | Número de linha (LineNumber) | campo calculado | As linhas devem ser exportadas pela mesma ordem em que se encontram no recibo original. | |
| 4.4.4.14.2. | * | Referência ao documento de origem (SourceDocumentID) | | Existindo a necessidade de efetuar mais do que uma referência, este campo poderá ser gerado tantas vezes quantas as necessárias. | |
| 4.4.4.14.2.1. | * | Número do documento de origem (OriginatingON) | ft.tiposaft + espaço + ft.ndoc + "/" + ft.fno ou tsrd.tiposaft + espaço + tsrd.idserie+rd.ndoc+"/"+rd.rno | Deve ser indicado o tipo, a série e o número da fatura ou documento retificativo desta a que respeita o pagamento.
Se o documento referido estiver contido no SAF -T(PT) deve ser utilizada a estrutura de numeração do campo 4.1.4.1 — Identificação única do documento de venda (InvoiceNo) da Tabela 4.1. — Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices). | Nos documentos anulados aparece "Omisso".
Quando o documento de origem é uma série importada de outra aplicação preenche este campo com o valor do campo InvoiceNoOri (ft3) |
| 4.4.4.14.2.2. | * | Data do documento de origem (InvoiceDate) | ft.fdata ou rd.rdata | Deve ser indicada a data da fatura ou documento retificativo desta a que se refere o pagamento. | Nos documentos anulados aparece "1900-01-01". |
| 4.4.4.14.2.3. | | Descrição da linha (Description) | | Descrição da linha de recebimento. | não preenchemos |
| 4.4.4.14.3. | | Montante do desconto da linha (SettlementAmount) | campo calculado | Descontos concedidos aquando do pagamento deste documento. | Quando há iva de caixa: ret.ebase * (Desconto/100) , em que o Desconto é a percentagem do desconto indicado na linha ou no desconto financeiro.
Quando não há iva de caixa: (rl.erec - somatório dos rl.eivav1 a 9) * (Desconto/100) , em que o Desconto é a percentagem do desconto indicado na linha ou no desconto financeiro. |
| 4.4.4.14.4. | ** | Valor a débito (DebitAmount) | campo calculado (rl.erec - (rl.eivav1 + rl.eivav2 + rl.eivav3 + rl.eivav4 + rl.eivav5 + rl.eivav6 + rl.eivav7 + rl.eivav8 + rl.eivav9) - SetlemmentAmount ) | Valor desta linha do recibo do documento retificativo, sem impostos e eventuais descontos. | |
| 4.4.4.14.5. | ** | Valor a crédito (CreditAmount) | campo calculado (rl.erec - (rl.eivav1 + rl.eivav2 + rl.eivav3 + rl.eivav4 + rl.eivav5 + rl.eivav6 + rl.eivav7 + rl.eivav8 + rl.eivav9) - SetlemmentAmount ) | Valor desta linha do recibo da fatura ou documento retificativo, sem impostos e eventuais descontos. | |
| 4.4.4.14.6. | ** | Taxa de imposto (Tax) | | Nos recibos do sistema de IVA de Caixa, deve ser indicada uma linha por cada taxa de IVA diferente, que conste da fatura respetiva. | |
| 4.4.4.14.6.1. | * | Código do tipo de imposto (TaxType) | IVA ou NS | Neste campo deve ser indicado o tipo de imposto.
Deve ser preenchido com:
"IVA" — Imposto sobre o valor acrescentado, para o regime de IVA de Caixa;
"IS" — Imposto de Selo; e
"NS" — Não sujeito a IVA ou IS. | |
| 4.4.4.14.6.2. | * | País ou região do imposto (TaxCountryRegion) | ft2.descregiva ou cl.descregiva ou regiva.descricao | Deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166 — 1 -alpha -2.
No caso das regiões autónomas da Madeira e Açores deve ser preenchido com:
"PT -AC" — Espaço fiscal da Região Autónoma dos Açores;
"PT -MA" — Espaço fiscal da Região Autónoma da Madeira. | |
| 4.4.4.14.6.3. | * | Código da taxa (TaxCode) | regiva.codigo | Código da taxa na tabela de impostos.
No caso do campo 2.5.1.1. — Código do tipo de imposto (TaxType) = IVA, deve ser preenchido com:
"RED" — Taxa reduzida;
"INT" — Taxa intermédia;
"NOR" — Taxa normal;
"ISE" — Isenta;
"OUT" — Outros, aplicável para os regimes especiais de IVA.
No caso do campo 2.5.1.1. — Código do tipo de imposto (TaxType) = "IS", deve ser preenchido com o código da verba respetiva.
No caso de não aplicabilidade de imposto deve ser preenchido com "NA". | |
| 4.4.4.14.6.4. | ** | Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) | ret.taxa | O preenchimento é obrigatório, no caso de se tratar de uma percentagem de imposto.
A percentagem da taxa é correspondente ao imposto aplicável ao campo 4.4.4.14.4. — Valor a débito (DebitAmount) ou ao campo 4.4.4.14.5. — Valor a crédito (CreditAmount).
No caso de isenção ou não sujeição a imposto, utilizar este campo com o valor "0" (zero).. | |
| 4.4.4.14.6.5. | ** | Montante do imposto (TaxAmount) | | O preenchimento é obrigatório, no caso de se tratar de uma verba fixa de imposto de selo. | não preenchemos |
| 4.4.4.14.6.7 | ** | Motivo da isenção de imposto (TaxExemptionReason) | Se origem é FT: ft.motiseimp ou fi.motiseimp | O preenchimento é obrigatório, quando os campos 4.4.4.16.4 — Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou 4.4.4.16.5 — Montante do imposto (TaxAmount) são iguais a zero.
Deve ser referido o preceito legal aplicável.
Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. — Tabela de impostos (TaxTable). | |
| 4.4.4.14.6.8 | ** | Código do motivo de isenção de imposto (TaxExemptionCode) | | Deve ser preenchido com o código do motivo de isenção ou não liquidação, que consta do Manual de Integração de Software –Comunicação das Faturas à AT.O preenchimento é obrigatório, quando os campos 4.4.4.14.6.4. -Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou 4.4.4.14.6.5. -Montante do imposto (TaxAmount) são iguais a zero.Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. –Tabela de impostos (TaxTable). | |
| 4.4.4.15. | * | Totais do documento (DocumentTotals) | | | |
| 4.4.4.15.1. | * | Valor do imposto a pagar (TaxPayable) | Se PaymentType=RC então ret.evalivacaixa; senão campo calculado ( Somatório rl.eivav1 + rl.eivav2 + rl.eivav3 + rl.eivav4 + rl.eivav5 + rl.eivav6 + rl.eivav7 + rl.eivav8 + rl.eivav9) | | |
| 4.4.4.15.2. | * | Total do documento sem impostos (NetTotal) | campo calculado (re.etotal - TaxPayable + re.evirs) | Este campo não deve incluir as parcelas referentes aos impostos constantes da tabela 2.5. — Tabela de impostos (TaxTable). | |
| 4.4.4.15.3 | * | Total do documento com impostos (GrossTotal) | re.etotal+re.evirs | Este campo não deve refletir eventuais retenções na fonte constantes no campo 4.4.4.18 — Retenção na fonte (WithholdingTax) | |
| 4.4.4.15.4 | | Acordos (Settlement) | | Acordos sobre descontos nas formas de pagamento. | |
| 4.4.4.15.4.1 | * | Montante do desconto (SettlementAmount | re.efinv | Total dos descontos concedidos aquando deste pagamento. | |
| 4.4.4.15.5 | | Moeda (Currency) | | Esta estrutura é obrigatória no caso da emissão do documento ser em moeda estrangeira. | |
| 4.4.4.15.5.1 | * | Código de moeda (CurrencyCode) | re.moeda | No caso de moeda estrangeira deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 4217. | |
| 4.4.4.15.5.2 | * | Valor total em moeda estrangeira (CurrencyAmount) | re.totalmoeda | Valor do campo 4.4.4.15.3. — Total do documento com impostos (GrossTotal) na moeda original do documento. | |
| 4.4.4.15.5.3 | * | Taxa de câmbio (ExchangeRate) | re.totalmoeda/re.etotal | Deve ser indicada a taxa de câmbio utilizada na conversão para EUR. | |
| 4.4.4.16 | | Retenção na fonte (WithholdingTax) | | | |
| 4.4.4.16.1 | | Código do tipo de imposto retido (WithholdingTaxType) | IRS | Neste campo deve ser indicado o tipo de imposto retido, preenchendo -o com:
"IRS" — Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares;
"IRC" — Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas;
"IS" — Imposto do selo. | |
| 4.4.4.16.2 | | Motivo da retenção na fonte (WithholdingTaxDescription) | | Deve ser indicado o normativo legal aplicável.
No caso do Código do tipo de imposto (TaxType) = IS, deve ser preenchido com o código da verba respetiva. | não preenchemos |
| 4.4.4.18.3. | * | Montante da retenção na fonte (WithholdingTaxAmount) | re.evirs | Deve ser indicado o montante retido de imposto. | |