Esta tabela permite registar os diversos códigos utilizados na regulamentação colectiva. Deve ser preenchida para complementar a informação relativa ao funcionário para o Mapa do Ministério de Trabalho (Quadros de pessoal).

Código
Neste campo deverá indicar o código.

Nº B.T.E.
Deverá indicar aqui, qual o número do Boletim do Trabalho e Emprego ( B.T.E. ).

Publicação no B.T.E.
Neste campo deverá indicar qual a data da publicação no Boletim do Trabalho e Emprego ( B.T.E. ).

Última Tabela Salarial
Poderá indicar neste campo a data da última tabela salarial publicada.

Descrição
Este campo serve para indicar uma descrição.


Nota:
É possível introduzir códigos de Instrumentos de Regulamentação Colectiva, com códigos repetidos, desde que tenham descrições diferentes. Isto porque, por vezes é usado o mesmo código para o Continente e Madeira, tendo estes Nºs BTE e publicações diferentes.