A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa. Esta informação anual reúne informações até agora dispersas, por exemplo, Quadro de pessoal, Balanço Social, SHST, etc.A Portaria nº 55/2010 de 21 de janeiro, regula o conteúdo e o prazo de apresentação da informação sobre a atividade social da empresa, por parte do empregador. Os anexos que a PHC suporta no Relatório Único, são os seguintes:

Anexo 0 - Folha de Rosto;

Anexo A - Quadros de Pessoal;

Anexo B - Fluxo de Entrada ou Saída de Trabalhadores;

Anexo C - Relatório Anual de Formação Contínua;

Anexo D - Relatório Anual da Atividade de Segurança e Saúde no Trabalho;

Anexo E - Greves;

Anexo F - Informação sobre Prestadores de Serviços

Como efetuar o Relatório Único?Para produzir o suporte informático dos Anexos 0, A, B, E e F deve possuir o módulo PHC Pessoal CS.Para produzir o suporte informático dos Anexos C deve possuir PHC Recursos Humanos CS.Para produzir o suporte informático dos Anexos D deve possuir PHC SHST CS. A aplicação PHC efetua algumas validações nos registos existentes na Base da Dados. Esta validação é efetuada de acordo com as instruções do Gabinete de Estratégia e Planeamento.Para esse efeito, ao efetuar uma gravação num registo que entre para o Relatório Único, a aplicação apresenta o seguinte ecrã: Este ecrã é apresentado só uma única vez e aos utilizadores que têm acesso de "Consultar" o ecrã "Recibos de Vencimento". Nele devem selecionar os anexos que a empresa vai utilizar. Os anexos selecionados no ecrã são refletidos no ecrã Produzir Relatório Único. Se um cliente já estiver a utilizar o Relatório Único, então os anexos aparecem pré-selecionados. De acordo com os anexos selecionados, e quando é introduzido ou alterado algum registo nos ecrãs "Ficha completa da Empresa", "Dados da Empresa para o Balanço Social/Relatório Único", "Colaboradores", "Acções de Formação", "Gestão de Funcionários", "Greves" e "Relatório SHST", ao gravar é efetuada uma validação e se houver dados errados é perguntado ao utilizador se pretende visualizar os mesmos. Se a resposta for afirmativa é apresentado uma listagem com os dados a corrigir.´Para produzir o Relatório Único deve selecionar o Ano, o Nº de meses de atividade e o(s) anexo(s) a incluir.Ano para o relatórioNeste campo deve selecionar o ano para o qual pretende produzir o relatório único.Número de meses de actividade da empresaAqui deve indicar o nº de meses da atividade da empresaAnexo 0 - Folha de RostoDeve ativar este campo para que o Anexo 0 seja incluído na produção do relatório único.Anexo A - Quadros de PessoalPara que o Anexo A seja incluído ao produzir o relatório deve ativar esta opção.Anexo B - Fluxo de Entrada ou Saída de TrabalhadoresSe desejar incluir este anexo no relatório único deve ativar esta opção.Anexo E - GrevesQuando esta opção é ativada, o referido anexo é incluído na produção do relatório.Anexo D - Relatório Anual da Atividade do Serviço de Segurança e Saúde no TrabalhoEsta opção só está disponível com o módulo SHST e quando é ativada, o referido anexo é incluído na produção do relatório único.Anexo C - Formação ContínuaEsta opção só está disponível com o módulo Recursos Humanos e quando é ativada, o referido anexo é incluído na produção do relatório único. Anexo FPara que o Anexo F seja incluído na produção do relatório único deve ativar esta opção. Nota: Devem ser referidos neste Anexo apenas os contratos de prestação de serviços que ocorram com regularidade, em local afeto à entidade que responde ao Anexo e caso essa prestação esteja diretamente relacionada com a atividade normalmente desenvolvida pela entidade que responde ao Anexo (Assim, não devem, por exemplo, ser considerados os contratos de prestação de serviços de limpeza, de segurança, etc., caso os mesmos não estejam no âmbito das atividades normalmente desenvolvidas pela entidade respondente).Produz anexos em separadoQuando esta opção é ativa, a produção do relatório único cria um ficheiro para cada anexo selecionado. Quando está inativa, a produção do relatório único cria um único ficheiro com todos os anexos selecionados.Ao clicar no botão a aplicação não só irá produzir os anexos assim como validar e verificar dos dados para a produção dos anexos pré-selecionados. Para saber as ligações entre a Aplicação e o Relatório Único, clique aqui.Para consultar as FAQS do Relatório Único, clique aqui. Filtro ao ficheiro de FuncionáriosEsta opção permite definir e selecionar um filtro ao ficheiro de funcionários.Filtro ao ficheiro de OrdenadosEsta opção permite definir e selecionar um filtro ao ficheiro de ordenados.Filtro ao ficheiro de ColaboradoresEsta opção só está disponível se possuir o módulo Recursos Humanos e permite definir e selecionar um filtro ao ficheiro de colaboradores.Filtro ao ficheiro de FuncionáriosEsta opção permite definir e selecionar um filtro ao ficheiro de funcionários.Filtro ao ficheiro de OrdenadosEsta opção permite definir e selecionar um filtro ao ficheiro de ordenados.Filtro ao ficheiro de ColaboradoresEsta opção só está disponível se possuir o módulo Recursos Humanos e permite definir e selecionar um filtro ao ficheiro de colaboradores.