O Ficheiro SAF-T (PT) é o ficheiro Standard Audit File for Tax Purpose, com informação sobre os dados fiscais da empresa.

Esta opção permite produzir esse ficheiro e está disponível no Menu Supervisor. Esse ficheiro é constituído por diferente dados, desde o cabeçalho, plano oficial de contas, clientes, fornecedores, produtos e serviços, regimes de iva, movimentos contabilísticos e documentos comerciais.

Esta opção está acessível com um dos seguintes programas: PHC CS Gestão desktop, PHC CS Contabilidade desktop, PHC CS POS Back desktop, PHC CS Clientes desktop, PHC CS Terceiros desktop.

Algumas empresas pretendem que apenas um funcionário seja responsável por tirar o ficheiro Saft simplificado para enviar para a AT. Uma das dificuldades consiste em dar acesso apenas a um funcionário para que este possa gerar o ficheiro sem ter acesso de administrador, pois só irá entrar no programa para gerar o já citado ficheiro.

Para isso terá de proceder da seguinte forma:

Criar um Grupo de utilizadores com os módulos Supervisor + Gestão.
Nesse Grupo de utilizadores, botão Acessos, retirar todos os acessos das pastas gestão, vários e sistema.
Criar um utilizador que NÃO é administrador de sistema PHC e associar a este grupo.
Ao entrar com esse utilizador, no menu Supervisor tem disponíveis as 4 opções de produção de ficheiro Saft.

Nota: Podem aparecer disponíveis outras opções do módulo Supervisor mas que o utilizador não terá acesso a consultar.



Ano fiscal
Permite selecionar o exercício.

Data do início do exercício e Data do fim do exercício
Nestes campos deve colocar o intervalo de datas do exercício.
Estes campos são utilizados para definir o intervalo de datas dos documentos comerciais a extrair para o ficheiro.

Nota: As datas de início e de fim de exercício devem corresponder ao Ano Fiscal.

Notas:
1 - Os Movimentos Contabilísticos extraídos no ficheiro são definidos pelo exercício definido no campo Ano fiscal.
2 - Os Documentos Comerciais (Documentos de faturação configurados como Documento de faturação, Documento para débitos extrafaturação ou Documento para créditos) extraídos no ficheiro são definidos pelo intervalo de datas do exercício selecionadas.

Exemplo: Caso tenha um ano fiscal diferente do ano civil, se o 1º mês da Contabilidade é o 10, o Mês 1 é Outubro e o Mês 12 é Setembro.
Para gerar o Ficheiro SAF-T (PT) com todos os movimentos contabilísticos do ano fiscal 2015, deve colocar esse ano no respetivo campo. E para serem extraídos todos os documentos comerciais desse ano fiscal deve colocar a data de início do exercício como 01.10.2015 e a data de fim do exercício como 30.09.2016.
Uma fatura com data 15.04.2016 aparece no ficheiro nos documentos comerciais e aparece o seu respetivo documento contabilístico nos movimentos contabilísticos.


Definição do período de extração para ficheiro parcial
Este campo quando ativado extrai para o ficheiro os documentos comerciais do intervalo de datas selecionado.

Notas:
Os campos "DebitAmount" e "CreditAmount" (tabela 3) só vão buscar os valores até ao mês 16, caso a Data do fim seja o último dia do período (31/12/2015).
Caso essa opção esteja inativa, a aplicação exporta os documentos contabilísticos (tabela 3) para o ano todo, independentemente da data inicial ou final do exercício.

Data do início
Data do início do período do ficheiro parcial, relativamente aos documentos comerciais.

Data do fim
Data do fim do período do ficheiro parcial.

Formato a usar
Esta opção permite escolher qual a Portaria que vai utilizar para produzir o ficheiro, entre as seguintes: Portaria n.º 160/2013, Portaria n.º 247/2013 e Portaria n.º 302/2016.

Nota: Por defeito é apresentada a Portaria em vigor.

Identificação do Estabelecimento
Estas opções apenas estão disponíveis caso não tenha Contabilidade e a escolha das mesmas preenche no ficheiro o elemento TaxEntity.
Caso o ficheiro seja produzido para um determinado estabelecimento, deve ser escolhida a opção Outro e indicar o mesmo. Caso contrário, deve ser escolhida a opção Global.



Esta opção aparece disponível quando existem dossiers internos que ainda não têm a opção de Tipo para SAF-T (e para assinatura nos documentos certificados) configurada e quando o Formato a usar é Portaria 382/2012.


Notas:
Na produção do ficheiro SAF-T (PT):

• É feita uma listagem de documentos de faturação sem linhas com a indicação do seu n.º e data, de modo que o utilizador os corrija. Este erro impede a produção do ficheiro.


• Ao preencher os dados de Fornecedores, é verificado se o nº de contribuinte está preenchido. Este erro impede a produção do ficheiro. Para os fornecedores que não tenham o nº de contribuinte preenchido mas que o País de Origem seja diferente de Nacional, preenche o elemento SupplierTaxID com "999999990".


• Ao preencher as linhas de Documentos de Faturação, é verificado se a Designação da linha está preenchida. Este erro não impede a produção do ficheiro mas é produzido com erro.


• O campo "PostalCode" tem que ter o formato "NNNN-NNN" caso o país seja Portugal.


• Caso existam registos da tabela de Regimes de IVA que tenham o campo Descrição da Taxa vazios, a aplicação preenche com a descrição "Desconhecido".


• Caso as faturas tenham linhas com IVA=0 e não teham motivo de isenção de imposto preenchido, a aplicação preenche o elemento "TaxExemptionReason" com o texto "Omisso".


• Os documentos exportados são ordenados por Nº Interno do Tipo de Documento, Ano do Documento e Nº do Documento, para as tabelas 4.1 - SalesInvoices, 4.2- MovementOfGoods e 4.3 - WorkingDocuments.

Quando tem de se gerar o ficheiro SAF-T (PT) de Autofaturação, para disponibilizar a um fornecedor com o qual há acordo de autofaturação, deve se usar a opção para esse efeito.

Para obter mais informação sobre como validar o Ficheiro SAF-T (PT) consulte, por favor, o respetivo tópico.

Se possuir PHC ON poderá obter mais informação sobre o Ficheiro SAF-T (PT) e as implicações na aplicação PHC, através do nosso filme ou da nossa idirecto.