De acordo com o Decreto-Lei nº 198/2012 de 24 de agosto, é necessário comunicar os documentos de transporte antes do seu início à AT. Essa comunicação pode ser efetuada pelas seguintes vias:

Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;

Através do envio do ficheiro SAF-T (PT), recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças;

Através da emissão direta no Portal das Finanças do documento de transporte utilizando as funcionalidades previstas para esta comunicação.

De forma a permitir o envio por transmissão eletrónica em tempo real utilizando webservice, foi criada uma nova funcionalidade na aplicação disponível no módulo PHC CS Documentos Eletrónicos desktop, quando o parâmetro Método de envio de Documentos de Transporte é Webservice.

A configuração é feita por parâmetros no nó Documentos Eletrónicos. São eles:

Webservice Comunicação de Documentos de Transporte: Envia apenas através de alertas;

Webservice Comunicação de Documentos de Transporte: Utilizador;

Webservice Comunicação de Documentos de Transporte: Password;

Webservice Comunicação de Documentos de Transporte: Url da AT para comunicação;

Esta funcionalidade permite o envio de Documentos de Faturação do tipo "Documento para trânsito de mercadorias" (tipo 4) e Dossiers Internos desde que estejam configurados com o Tipo para SAF-T "GR", "GT", "GA", "GC" ou "GD", no momento em que são certificados ou apenas no monitor criado para esse efeito. Os documentos podem ser certificados ao gravar, ao imprimir ou por ordem do utilizador.


A comunicação pode ser efetuada ao emitir documentos nos seguintes locais:

Introdução de Documentos de Faturação;

Introdução de Dossiers Internos;

Emissão Automática de Faturação;

Emissão Automática de Dossiers Internos- Se possuir a gama Enterprise do PHC CS Desktop, poderá obter mais informação através do tópico Funcionamento da Emissão Automática;

Introdução de Documentos de Faturação do POS;

Introdução de Documentos de Faturação do POS Touch;

Introdução de Dossiers Internos em Touch;

Monitor de Comunicação de Documentos de Transporte à At;

Alertas - Se possuir a gama Enterprise do PHC CS Desktop, poderá obter mais informação através do tópico Diversos.

Ao nível de dados, os documentos devem cumprir determinadas regras para serem aceites pelo webservice da AT, nomeadamente:
Os campos Data e Hora de carga expedição devem estar preenchidos, bem como os campos Local de Carga e Local de Descarga.
Os documentos de faturação cujo cliente tenha o campo País de Origem igual a "U.E" ou "Outros" não são incluídos, apenas são comunicados caso este campo esteja preenchido com "Nacional".
Os dossiers internos para clientes ou fornecedores com o campo País de Origem da sua ficha diferente de 'Nacional' não são comunicados. No caso dos contactos e entidades é tido em conta o campo o campo País, assim apenas são comunicados os dossiers internos cujo contacto ou entidade tenha este campo preenchido com "Portugal".
Também só são comunicados documentos cujo país do Local de Carga seja "PT".

Notas: Ao gravar o documento de transporte, é verificado:

se o Local de Carga ou a morada, localidade e código postal do cliente, fornecedor, entidade ou contacto está preenchida, de acordo com o tipo para SAF-T-PT, bem como se o Local de Carga corresponde a uma Morada de Carga;

se o cliente, fornecedor, entidade ou contacto não é consumidor final e se tem o Nº de Contribuinte preenchido, impedindo a gravação caso o NIF não esteja preenchido.
Esta validação é feita no 2º cliente, também caso o documento de faturação tenha ativa a opção 2º Cliente: Lança os movimentos no 2º Cliente .


No envio de documentos via webservice, a aplicação envia no elemento "1.1 - NIF Emitente", o nº de contribuinte da ficha completa da Empresa. O webservice efetua uma validação para verificar se o utilizador tem permissões para efetuar o envio para esse nº de contribuinte.

O relógio do computador que efetua a comunicação com o webservice deve estar sincronizado com o Observatório Astronómico de Lisboa. Caso não esteja, o webservice pode rejeitar o documento com o erro "10 - Validade da credencial expirada".

Após o envio do documento, o webservice da AT devolve uma mensagem a indicar se o documento foi registado ou se ocorreu algum erro. Se ocorrer algum erro é mostrada uma mensagem ao utilizador.
O resultado do envio pode ser consultado no menu de opções, na opção Resultado da comunicação via webservice à AT quando posicionado num registo. O código atribuído pela AT é gravado e pode ser consultado no ecrã.

Nota: Caso a data e hora de ínicio de transporte seja inferior à data e hora em que o documento é comunicado, é apresentada a seguinte informação ao utilizador:
"A data início de transporte é inferior à data atual, pelo que esta informação será considerada uma mera comunicação de dados à AT".

Caso o parâmetro Webservice Comunicação de Documentos de Transporte: Envia apenas através de alertas não esteja ativo, ao anular um documento, a aplicação verifica se a data e hora de carga/expedição ainda não iniciou e nesse caso deixa anular o documento e envia a informação para a AT via webservice. Caso a data e hora de carga/expedição já tenham passado, não deixa anular o documento.