Os códigos de Imposto de Selo do Módulo Contabilidade permitem efetuar a ligação entre esta tabela e os respectivos movimentos contabilisticos.

Estão sujeitas a Imposto do Selo as transmissões gratuitas, designadamente as que tenham por objeto: direito de propriedade; bens móveis; participações sociais, valores mobiliários e direitos de crédito associados; valores monetários, ainda que objeto de depósito em contas bancárias; trespasses de estabelecimentos comerciais; direitos de propriedade industrial; direitos de autor; direitos de crédito dos sócios sobre prestações pecuniárias não comerciais associadas à participação social; aquisição derivada de invalidade, distrate, renúncia, desistência, resolução, ou revogação da doação entre vivos e as aquisições a título oneroso e gratuito, bem como todos os atos, contratos, documentos títulos, livros, papéis e outros previstos na Tabela Geral.

A tabela de Códigos de Imposto de Selo é uma tabela anual, ou seja, deve existir uma tabela por ano da contabilidade, a qual pode ser criada a partir de anos anteriores. Para isso deve utilizar a rotina de Abertura de Exercício, disponível nas Opções especiais.


Quais as configurações e funcionamento do Imposto de Selo no Módulo Contabilidade?

1º Passo - Criar os registos de imposto de selo na respetiva tabela.
Exemplo:
Foram criados os seguintes códigos:
Código 19.- Publicidade (ativar a opção de código composto)
Código 19.1 - Cartazes ou anúncios;
Código 19.2 - Publicidade feita em catálogos.

Nos códigos 19.1 e 19.2 foram efetuadas as seguintes configurações:
Conta para a declaração - 319
Conta SNC, Imposto de Selo - 68123192
Valor Fixo - 1,00€


2º Passo - Configurar as contas do Plano de Contas com o respetivo código de imposto de selo.
Exemplo:
Na conta 62221131 - Publicidade e Propaganda em território nacional, sujeito a IS à taxa normal, temos a seguinte configuração:
Conta de I.V.A. se esta for movimentada - 24323131;
Taxa de I.V.A. - 23%;
Código de Imposto de Selo desta conta - 19.1.


3º Passo - Criar um documento contabilistico
Nas linhas do documento contabilistico, ao colocar a conta 62221131 abre-se o ecrã de IVA/I.S. automático, e efetuamos as seguintes configurações:



Ao clicar em OK são criadas as seguintes linhas no documento contabilistico:
Débito 62221131 - 526,83
Debita a 24323131 - 121,17
Debita a 68123192 - 1,00
Credita, sem conta preenchida - 649,00


4º Passo - Produzir a Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo
Ao emitir esta declaração são tidos em consideração os valores do imposto de selo que se encontram nos movimentos contabilisticos.